Legalizar um carro importado: DAV, inspeção e matrícula
Depois de o carro chegar a Portugal, falta a parte burocrática. É previsível, mas tem uma ordem certa.
A legalização é a fase que transforma um carro com matrícula estrangeira num carro com matrícula portuguesa. São várias entidades envolvidas, mas o caminho é sempre o mesmo.
1. Declaração Aduaneira de Veículo (DAV)
O carro é declarado à Autoridade Tributária e Aduaneira através da DAV, que deve ser apresentada dentro do prazo legal após a entrada do carro em Portugal. Na DAV indicam-se as características do carro, com base no certificado de matrícula e no certificado de conformidade (COC). É com estes dados que se calcula o ISV.
2. Pagamento do ISV
Com a DAV aceite, é emitida a liquidação do ISV, que tem de ser paga para o processo avançar. Nos usados vindos da UE aplica-se a redução por tempo de uso. Veja como se calcula o ISV ou faça uma estimativa no simulador.
3. Inspeção para atribuição de matrícula
O carro faz uma inspeção num centro de inspeção, que confirma a identificação e as características e verifica se cumpre os requisitos técnicos. Alguns carros precisam de pequenos ajustes, como a regulação dos faróis para circulação à direita.
4. Matrícula portuguesa
Com a inspeção aprovada, o IMT atribui a matrícula portuguesa. A seguir fazem-se as chapas de matrícula e o carro pode circular legalmente com a nova matrícula.
5. Registo de propriedade
O último passo é o registo de propriedade em nome do comprador, que dá origem ao certificado de matrícula português. A partir daqui, o carro paga IUC anual e precisa de seguro em seu nome.
Documentos necessários
- Certificado de matrícula estrangeiro (original)
- Certificado de conformidade (COC)
- Fatura ou declaração de compra e venda
- Identificação e número de contribuinte do comprador
Os erros mais comuns
- Comprar sem o COC ou com documentos incompletos.
- Usar o valor de CO₂ errado (WLTP vs NEDC) e ter uma surpresa no ISV.
- Circular com o carro sem a situação legal regularizada.
Na TS Drive tratamos da DAV, do ISV, da inspeção, da matrícula e do registo, e entregamos o carro pronto a circular. Saiba mais sobre a importação chave na mão.
Perguntas frequentes
Quem paga o ISV?
O ISV é pago por quem apresenta a DAV. Numa importação chave na mão, está incluído no preço final do carro.
Posso circular com a matrícula estrangeira?
Só nas condições e prazos que a lei permite. O mais seguro é transportar o carro e legalizá-lo antes de o usar em Portugal.
